Política de Privacidade

Última atualização: 3 de junho de 2026.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelo email [email protected], com o assunto "LGPD Encarregado". O encarregado é responsável por receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prestar esclarecimentos e adotar providências.

Dados inseridos no app

O Receitório permite que o usuário cadastre informações como receitas, ingredientes, embalagens, categorias, estabelecimentos, custos, produção, compras, estoque, vendas, itens excluídos e configurações da confeitaria. Esses dados são usados para entregar as funcionalidades do app e ficam sob controle do usuário.

Conta, perfil e autenticação

Entrar com Apple é opcional. Quando o usuário usa esse recurso, o app pode armazenar o identificador opaco retornado pela Apple, nome e email fornecidos pela Apple, quando disponíveis. O usuário também pode manter um perfil local sem Entrar com Apple. Esses dados são usados para identificar o perfil dentro do app.

Entrar com Apple no site

No site, as páginas de assinatura e de conta usam o Entrar com Apple para ligar uma compra feita pelo site à sua conta. Ao entrar, a Apple gera um token de identidade que é verificado nos nossos servidores apenas para confirmar sua autenticidade. Desse token usamos somente o identificador opaco da Apple, necessário para localizar o seu acesso; o site não cria cadastro próprio, não armazena sua senha (que nunca é vista) e não mantém um banco de dados de contas. Quando a Apple disponibiliza nome ou email no primeiro acesso, esses dados podem trafegar no token, mas o site não os armazena.

Armazenamento e iCloud

Os dados do app podem ser armazenados localmente no dispositivo. Quando a sincronização via iCloud estiver disponível e ativada para a conta Apple do usuário, os dados podem ser sincronizados pelo iCloud privado do usuário, sujeitos aos termos e políticas da Apple. O Receitório não usa um servidor próprio para armazenar os dados principais do app.

Compras, assinaturas e desbloqueios

As compras podem ser feitas de duas formas. Pela App Store, as compras, assinaturas, teste gratuito, cancelamentos e reembolsos são processados pela Apple. Pelo site, a compra é processada pela RevenueCat (Web Billing) em conjunto com a Stripe, que faz o checkout e o processamento do pagamento. Em ambos os casos, o Receitório não recebe os dados completos do cartão: esses dados são tratados pela Apple ou pela Stripe, conforme o canal. A RevenueCat recebe um identificador de usuário (baseado no identificador opaco da Apple) e o status de compra e assinatura, usados para liberar, restaurar ou restringir os recursos pagos. Uma compra feita pelo site libera o acesso no app quando você entra com o mesmo Apple ID.

Câmera, arquivos e rede local

O app pode solicitar acesso à câmera para escanear notas fiscais, QR Codes e códigos de barras. O app pode solicitar acesso a arquivos quando o usuário importa ou exporta dados. O app pode solicitar acesso à rede local para transferir dados diretamente entre dispositivos próximos com a mesma versão do app. O usuário pode gerenciar permissões nas configurações do sistema.

Consultas online de notas e produtos

Quando o usuário escolhe escanear ou consultar uma nota fiscal, QR Code, NFC-e ou código de barras, o app pode enviar a chave de acesso da nota, a URL da NFC-e, o código de barras ou termos relacionados para serviços de consulta e bases públicas ou de terceiros, com a finalidade de preencher dados automaticamente antes da revisão pelo usuário. Esses serviços são operados por terceiros independentes, que recebem apenas o dado necessário à consulta (por exemplo, a chave de acesso da nota) e tratam essas informações segundo suas próprias políticas de privacidade. Os serviços podem incluir ConsultaDANFE (consultadanfe.com), páginas oficiais de NF-e/NFC-e das Secretarias da Fazenda, Open Food Facts, GTINHub, Google Shopping e Brave Search. Essas consultas só ocorrem quando o usuário inicia a ação; ele pode revisar, editar ou inserir os dados manualmente quando preferir.

Analytics e diagnóstico do aplicativo

Para entender como o aplicativo é usado e priorizar melhorias, o Receitório coleta eventos de uso anônimos e agregados (por exemplo, quais telas e ações são utilizadas) por meio do serviço Aptabase, com processamento de dados na União Europeia. Esses eventos não são usados para publicidade nem para rastrear o usuário entre diferentes apps ou sites de terceiros, e não incluem o conteúdo das suas receitas, custos, estoque ou vendas. Quando algum identificador de transação de compra precisa acompanhar um diagnóstico, ele é previamente transformado por hash não reversível antes do envio. Não vendemos esses dados.

Site, cookies e analytics

O site do Receitório pode usar cookies e ferramentas de analytics, como Google Tag Manager e Google Analytics, para medir visitas, entender páginas acessadas e melhorar a comunicação do produto. Quando exigido, o site apresenta controles de consentimento para preferências de privacidade.

Formulário de contato e suporte

Quando você usa o formulário de contato do site, coletamos o nome, o email e a mensagem que você informa, com a finalidade de responder ao seu pedido de suporte. Esses dados são enviados para o nosso serviço de processamento de mensagens de suporte. Para reduzir spam e abusos, o formulário usa o Cloudflare Turnstile, que pode tratar sinais técnicos como endereço IP e informações do navegador para distinguir pessoas de robôs.

Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais do usuário. Dados podem ser tratados por prestadores de serviço necessários ao funcionamento do app e do site, como Apple (login, App Store e iCloud), RevenueCat e Stripe (compras e assinaturas pelo site), Cloudflare (hospedagem do site e proteção do formulário de contato), Google (analytics do site) e os serviços de consulta online descritos nesta política. Alguns desses prestadores podem tratar dados fora do Brasil; nesses casos, buscamos que o tratamento ocorra conforme a legislação aplicável. Esses terceiros tratam os dados de acordo com suas próprias políticas e com a finalidade aplicável.

Retenção e exclusão

Os dados inseridos no app permanecem enquanto o usuário mantiver esses dados no dispositivo, no iCloud ou nos backups associados. O usuário pode apagar todos os dados no próprio app, o que remove dados locais do app e sincroniza a remoção se iCloud estiver ativo. Solicitações adicionais podem ser enviadas pelo contato disponivel aqui.

Direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável, o usuário pode solicitar acesso, correção, confirmação de tratamento, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação ou informações sobre compartilhamento de seus dados pessoais. Solicitações devem ser enviadas pelo contato disponivel aqui.

Segurança

Adotamos medidas razoáveis para proteger os dados tratados pelo Receitório, incluindo uso de armazenamento local protegido pelo sistema quando disponível. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune a falhas, ataques ou indisponibilidades. O usuário deve manter seus dispositivos, conta Apple e credenciais protegidos.

Crianças e adolescentes

O Receitório não é direcionado a crianças. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças.

Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças no app, no site, em requisitos legais ou em práticas operacionais. A versão publicada nesta página será a versão vigente.

Contato

Dúvidas sobre privacidade podem ser enviadas pelo contato disponivel aqui.

Esta Política de Privacidade explica como o Receitório trata dados pessoais. O app é desenvolvido e distribuído por Rafacst Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 66.424.919/0001-10.